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Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO AMIGOS DO SALIM

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

(a) O Amigos do Salim é um site hospedado sob o domínio www.amigosdosalim.com.br, de propriedade da PAD Tecnologia e Sistemas de Informática Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 07,762,385/0001-73, e disponibilizado através da URL http://www.amigosdosalim.com.br.

 

(b) O serviço oferecido pelo Amigos do Salim consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") com uma rede social própria, ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Amigos do Salim ("Parceiros") com preços de compra mais atrativos devido à manutenção e organização de grupo de compras ("Serviços").

 

(c) O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente do Parceiro e o Amigos do Salim que não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes.

 

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS

 

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Amigos do Salim.

1. ACEITE

 

1.1. Os Serviços oferecidos pelo Amigos do Salim são regidos por estes Termos e Condições de Uso ("TCU").

 

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos TCU. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes TCU.

 

1.3. Estes TCU poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Amigos do Salim. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes TCU.

 

2. MODELO AMIGOS DO SALIM DE COMPRA

 

(I) O produto e/ou serviços será ofertado através do Site, em nome do Parceiro respectivo, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para aquisição do serviço e/ou produto, por um período determinado ("Período de Oferta");

 

(II) A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site quando se tratar de Compra Coletiva. No Site também estará disponível a informação do número mínimo de aquisições para validar a compra;

 

(III) A oferta do produto e/ou serviço da Compra Coletiva somente se efetivará quando o número de aquisições efetuadas através do Site for igual ao número mínimo de aquisições pré estabelecido para cada oferta de produto e/ou serviço;

 

(IV) Caso a oferta da Compra Coletiva não seja validada, os Usuários que manifestaram seu interessem em adquirir o respectivo produto e/ou serviço serão reembolsados automaticamente, e sem incorrer em qualquer custo, no exato valor do pagamento realizado;

 

(V) Confirmada a validação da oferta de Compra Coletiva pelo Amigos do Salim, este distribuirá eletronicamente ao Usuário um cupom numerado para identificação ("Cupom de Identificação"). Este Cupom de Identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário do Parceiro.

(VI) Todos os Cupons de Descontos, diferente da Compra coletiva, serão gratuitos e seu pagamento se fará no respectivo parceiro de Produtos ou Serviços.

 

3. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

 

3.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Site é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

 

3.2. O Usuário está ciente de que o Amigos do Salim não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.

 

3.3. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

 

3.4. O Usuário aceita que o Amigos do Salim é responsável pela criação, manutenção e administração de grupos de compras para cada uma das ofertas negociadas com os Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.

 

3.5. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no Cupom de Identificação que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade

 

3.6. O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Amigos do Salim. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

 

3.7. O Amigos do Salim envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

 

3.8. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Amigos do Salim importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes TCU, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

 

3.9. O Amigos do Salim não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.

 

4. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

 

4.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes TCU, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

 

4.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Amigos do Salim poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

 

(i) Descumprimento quaisquer disposições destes TCU;

 

(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

 

(iii) Verificação de cadastro duplicado;

 

(iv) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;

 

(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou

 

(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Amigos do Salim.

 

4.2.1. As hipóteses acima são meramente exemplificativas.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

5.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pelo Amigos do Salim, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

5.2 O uso comercial da expressão " Amigos do Salim " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do O Amigos do Salim assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do PAD Tecnologia e Sistemas de Informática Ltda e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Amigos do Salim.

 

5.3 O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Amigos do Salim. Não possuindo controle sobre esses sites, o Amigos do Salim não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Amigos do Salim para com esses sites e seus conteúdos.

 

6. CADASTRO

 

6.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes TCU, acatar e cumprir com suas disposições.

 

6.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Amigos do Salim.

 

6.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 6.1 acima.

 

7. PAGAMENTOS

7.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

 

7.2 O Amigos do Salim  não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Amigos do Salim .

 

7.3 O Amigos do Salim  não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

 

7.4 O Amigos do Salim não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

8. ALCANCE DOS SERVIÇOS

 

8.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Amigos do Salim e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o O Amigos do Salim não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O O Amigos do Salim não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O Amigos do Salim não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Amigos do Salim também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao  Amigos do Salim nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Amigos do Salim.

 

9. INDENIZAÇÃO

 

9.1 O Usuário indenizará o Amigos do Salim, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

10. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

 

10.1. Estes TCU e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Amigos do Salim no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

 

10.2. Os TCU e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

10.3. As partes elegem o Foro da Comarca de Franca Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

 

10.4. A incapacidade do Amigos do Salim em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos TCU não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

 

10.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes TCU vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

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